Termos de Uso — FoodClone

Este é um documento legal, mas escrito para ser entendido. Se algo não está claro, escreva para contato@foodclone.ai.

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SUMÁRIO

• 1. Quem somos e o que o FoodClone é
• 2. O que o FoodClone NÃO é
• 3. Aceitação destes termos
• 4. Quem pode usar o FoodClone
• 5. Sua conta
• 6. Uso aceitável e proibições
• 7. Disclaimers críticos (S.O.S., clones)
• 8. Planos, pagamentos e reembolso
• 9. Conteúdo gerado por você
• 10. Propriedade intelectual do FoodClone
• 11. Suspensão e encerramento de conta
• 12. Limitação de responsabilidade
• 13. Indenização
• 14. Modificações destes termos
• 15. Disposições específicas por região
• 16. Lei aplicável e foro
• 17. Disposições finais
• 18. Contato

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1. Quem somos e o que o FoodClone é

FoodClone é um aplicativo web e mobile de educação alimentar e bem-estar, com foco em ajudar pessoas a comer melhor sem abrir mão dos sabores que amam. Operamos no Brasil e oferecemos o serviço globalmente.

O FoodClone usa inteligência artificial para:

• Clonar pratos: você descreve um prato que ama (ex.: Big Mac, açaí, tiramisù) e nossa IA gera uma versão metabolicamente refeita com macros recalculados, preservando o sabor original. Cada clone vem com um Taste Match (score 0–100 de quanto do sabor foi preservado).
• S.O.S. emocional: ferramentas para momentos de fricção emocional com comida — respiração 4-7-8, foco no corpo, e Travessia do Impulso.

Tudo dentro de um propósito claro: ajudar você a comer com prazer e saúde, com fundamento científico e respeito pela sua autonomia.

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2. O que o FoodClone NÃO é

Antes de seguir, é importante deixar claro o que o FoodClone não é:

• ❌ Não é um serviço médico. Não diagnosticamos, não tratamos doenças, não prescrevemos.
• ❌ Não é um serviço nutricional clínico. Não substituímos nutricionistas.
• ❌ Não é um dispositivo médico sob qualquer regulação (ANVISA RDC 657/2022, FDA, MDR/EU).
• ❌ Não é serviço de emergência. Em crise — emocional, médica, ou risco à vida — procure imediatamente recursos profissionais (lista na §18 e dentro do aplicativo).

O FoodClone se posiciona como serviço de bem-estar e educação alimentar. Tudo que oferecemos é informação geral e ferramentas de apoio — nunca substitui acompanhamento profissional individualizado.

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3. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o FoodClone, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não use o FoodClone.

A aceitação é feita explicitamente no momento do cadastro, marcando "Li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade". Sem essa aceitação, a conta não é criada.

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4. Quem pode usar o FoodClone

Para usar o FoodClone, você precisa ter:

• 18 anos de idade ou mais, ou a maioridade civil definida pela legislação do seu país (o que for maior).
• Capacidade civil plena conforme as leis do seu país de residência.
• Conexão à internet e dispositivo compatível.

Menores de 18 anos não podem usar o FoodClone, mesmo com autorização de responsável. Esta é uma decisão de produto, não apenas legal — o S.O.S. lida com fome emocional e momentos sensíveis, área onde profissionais humanos especializados são as pessoas adequadas para acompanhar adolescentes.

Se identificarmos uso por menor de idade, a conta será encerrada e os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.

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5. Sua conta

5.1 Criação

Para criar conta, você precisa:

• Email válido ou login via Google/Apple
• Nome (pode ser apelido)
• Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade

Você é responsável por manter precisas as informações da sua conta.

5.2 Segurança

Você é responsável por:

• Manter seguro o acesso ao seu e-mail e à sua conta Google — é por eles que você entra no FoodClone
• Não compartilhar sua conta
• Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado (contato@foodclone.ai)

O acesso ao FoodClone é feito por link de acesso enviado ao seu e-mail (link mágico) ou pela sua conta Google — não usamos senha própria. O FoodClone não se responsabiliza por uso indevido decorrente de falha na proteção do seu e-mail ou da sua conta Google. Recomendamos ativar a autenticação em duas etapas no seu provedor de e-mail e na sua conta Google.

5.3 Uma conta por pessoa

Cada pessoa pode ter uma conta. Múltiplas contas para a mesma pessoa podem ser encerradas sem aviso prévio.

5.4 Compartilhamento

A conta é pessoal e intransferível. Você não pode compartilhar acesso, vender, ceder ou transferir sua conta para outra pessoa.

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6. Uso aceitável e proibições

Ao usar o FoodClone, você concorda em não:

1. Usar para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
2. Tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas do sistema
3. Fazer engenharia reversa, descompilar, ou tentar extrair código-fonte
4. Usar bots, scripts ou automação para acessar o serviço sem autorização explícita
5. Sobrecarregar servidores intencionalmente (ataques DDoS, scraping massivo)
6. Publicar conteúdo no feed Descobrir que:
   • Promova distúrbios alimentares, restrição extrema, "thinspo", purga, ou comportamentos auto-destrutivos
   • Faça apologia a perda de peso rápida, dietas perigosas, ou produtos não-aprovados
   • Contenha informação médica falsa ou enganosa
   • Inclua discurso de ódio, assédio, ou conteúdo discriminatório
   • Viole direitos de terceiros (copyright, marca, imagem)
   • Contenha conteúdo sexual ou pornográfico
   • Contenha spam ou publicidade não autorizada
7. Tentar burlar limites de plano (Free com múltiplas contas, etc.)
8. Usar o serviço para concorrência desleal (treinar modelo concorrente com nossos outputs, fazer benchmark público sem autorização)
9. Coletar dados de outros usuários por qualquer meio (scraping, social engineering)

Violar essas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem aviso prévio, com retenção de valores já pagos (a critério do FoodClone e respeitada a legislação local).

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7. Disclaimers críticos (S.O.S., clones)

Esta seção é central porque o FoodClone toca áreas sensíveis. Leia com atenção.

7.1 Sobre o S.O.S.

O S.O.S. emocional do FoodClone oferece 3 técnicas — Respiração 4-7-8, Foco no corpo, e Travessia do Impulso — para momentos de fricção emocional com comida.

• ✓ S.O.S. é apoio, não substituto de cuidado profissional.
• ✓ Em emergência médica ou psiquiátrica, ligue imediatamente para serviços de emergência locais (SAMU 192 no Brasil, 911 nos EUA/Canadá, 112 na UE/UK, 911 em LATAM em geral).
• ✓ O S.O.S. não monitora você em tempo real. Não recebemos notificações em servidor central quando você está em sofrimento. O que rola na sua tela fica no seu uso individual.

7.2 Sobre clones de pratos e macros

Os clones gerados pela IA são receitas com macros calculados. Use-os como referência, não prescrição.

• ✓ Os macros são estimativas. Calculamos com base em bases nutricionais públicas (USDA, TACO) e nossa biblioteca curada. Variações reais (marca específica do ingrediente, modo de preparo, porção) podem alterar valores.
• ✓ Não prescrevemos planos alimentares. O FoodClone não diz "coma X calorias por dia" nem "evite Y alimento" — fornecemos opções, você decide.
• ✓ Alergias e restrições são de sua responsabilidade. Você declara no perfil; nossa IA tenta evitar ingredientes incompatíveis, mas a verificação final é sua. Sempre confira ingredientes antes de cozinhar/comer.
• ✓ Condições de saúde (diabetes, SOP, lipedema, doença celíaca, etc.): consulte sempre seu médico ou nutricionista antes de mudanças relevantes na alimentação. O FoodClone não substitui essa consulta.
• ✓ Medicamentos GLP-1 e similares: se você usa, o FoodClone oferece selos de adequação como referência, mas a orientação clínica é do seu médico/nutricionista.

7.3 Sobre o Taste Match

O Taste Match é um score de 0 a 100 que indica quanto do sabor do prato original foi preservado no clone, segundo critérios sensoriais calibrados.

• ✓ É uma estimativa de fidelidade sensorial, não garantia.
• ✓ Percepção de sabor é individual. Seu Taste Match real pode variar do exibido.

7.4 Linha vermelha

Em qualquer momento de uso do FoodClone, se detectarmos sinais inequívocos de risco à vida (ideação suicida, comportamento alimentar agudamente destrutivo), exibimos imediatamente recursos profissionais de crise locais. Isso vale em qualquer plano, inclusive Free, e não consome cota de uso.

Recursos sempre disponíveis no aplicativo:

• Brasil: CVV 188 · cvv.org.br
• Estados Unidos / Canadá: 988 Suicide & Crisis Lifeline
• União Europeia / Espanha: 024
• Outros países: recursos locais conforme detecção de localização

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8. Planos, pagamentos e reembolso

8.1 Planos disponíveis

Preços variam por mercado e são exibidos antes da contratação. Valores podem ser ajustados; alterações em planos existentes serão comunicadas com aviso de pelo menos 30 dias.

8.2 Provedor de pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe Payments do Brasil Ltda.. Ao contratar, você também aceita os termos da Stripe (stripe.com/br/legal). Não armazenamos dados de cartão, PIX key ou autorização bancária — ficam exclusivamente no provedor.

8.3 Renovação automática

Assinaturas Pro e Max renovam automaticamente no fim do ciclo (mensal ou anual), no mesmo método de pagamento, salvo cancelamento prévio.

Você pode cancelar a qualquer momento em Settings → Assinatura. O cancelamento mantém o acesso até o fim do ciclo já pago.

8.4 Reembolso

• Primeiros 7 dias após a contratação: reembolso aprovado automaticamente mediante solicitação a contato@foodclone.ai.
• 8 a 30 dias: avaliação caso a caso. Geralmente aprovado quando uso foi baixo. Sem critério rígido — buscamos justiça.
• Após 30 dias: sem direito a reembolso, salvo onde a legislação local determine prazo maior (ver §15).

8.5 Falha de cobrança

Se uma cobrança falhar, faremos até 3 tentativas em até 7 dias (com aviso a cada tentativa). Após esse prazo sem regularização, a conta é rebaixada para o plano Free automaticamente. Seus dados ficam intactos; você pode reativar a assinatura a qualquer momento.

8.6 Pausa de assinatura

Como alternativa ao cancelamento, oferecemos pausa de assinatura por 1, 2 ou 3 meses (uma vez a cada 12 meses). Durante a pausa, você não é cobrado e o acesso fica suspenso.

8.7 Mudança de plano

Você pode trocar de plano a qualquer momento:

• Upgrade (Pro→Max ou Mensal→Anual): aplicado imediatamente, com cobrança pro-rata.
• Downgrade (Max→Pro ou Anual→Mensal): aplicado no fim do ciclo atual. Sem reembolso parcial.

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9. Conteúdo gerado por você

9.1 O que é "conteúdo do usuário"

Tudo que você cria ou compartilha dentro do FoodClone: descrições de pratos que escreve, ajustes (refinements) que faz nos clones, receitas que publica no feed Descobrir, notas que escreve no encerramento do S.O.S., etc.

9.2 Quem é dono do conteúdo

Você mantém a titularidade do seu conteúdo. O FoodClone não reivindica posse sobre o que você cria.

9.3 Licença que você nos concede

Para operar o serviço, você nos concede uma licença não-exclusiva, mundial, livre de royalties para:

• Armazenar, processar e exibir seu conteúdo dentro do FoodClone
• Usar conteúdo agregado e anonimizado para melhorar o serviço (calibração do Taste Match, qualidade dos clones, etc.)
• Quando você publica no feed Descobrir, exibir publicamente o conteúdo para outros usuários do FoodClone

Essa licença existe apenas pelo tempo necessário para o funcionamento do serviço. Quando você deleta conteúdo ou conta, a licença termina (respeitados os backups técnicos, que rotam em até 30 dias).

9.4 O que NÃO fazemos com seu conteúdo

• ❌ Não treinamos modelos de IA com seus dados de saúde, seus clones individuais. Nem nossos modelos, nem da Anthropic ou de qualquer terceiro.
• ❌ Não vendemos seus dados para terceiros.
• ❌ Não usamos seu conteúdo em publicidade sem seu consentimento explícito.
• ❌ Não fazemos perfilamento para fins discriminatórios (seguro, crédito, emprego).

9.5 Conteúdo publicado no feed Descobrir

Se você optar por publicar uma receita clonada no feed Descobrir, você reconhece e aceita que:

• O conteúdo ficará visível para outros usuários do FoodClone
• Outros usuários poderão "remixar" (gerar variações) a partir do seu clone, conforme habilitado por você
• Você é responsável pelo conteúdo publicado e por qualquer reivindicação de terceiros relacionada
• O FoodClone pode moderar, remover, ou despublicar conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio
• Você pode despublicar seu conteúdo a qualquer momento (em até 24h, exceto se já estiver em remix de terceiros, que mantém o derivado)

9.6 Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria e compartilha. O FoodClone não revisa pré-publicação cada peça de conteúdo (usamos moderação automatizada + human review pontual). Se você publicar algo que viole estes Termos, é sua responsabilidade.

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10. Propriedade intelectual do FoodClone

10.1 Nossa propriedade

Pertencem ao FoodClone:

• A marca "FoodClone" e o logotipo
• A interface, o design, o código-fonte
• O algoritmo do Taste Match
• A biblioteca de ingredientes curada
• As receitas-âncora editoriais
• Os prompts e arquiteturas de IA
• Toda a documentação técnica

Você não pode copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas a partir desses elementos sem autorização escrita.

10.2 Marcas de terceiros

Quando o FoodClone faz referência a pratos famosos ("Big Mac", "Açaí Tropical", etc.), é apenas para descrever o desejo do usuário — não temos parceria, endosso, ou afiliação com as marcas mencionadas. Os direitos das marcas pertencem aos seus respectivos titulares.

10.3 Reclamações de direitos autorais (DMCA / equivalentes)

Se você acredita que conteúdo no FoodClone viola seus direitos autorais, envie notificação para contato@foodclone.ai com:

• Identificação clara da obra protegida
• Localização do conteúdo infrator no FoodClone (URL ou descrição)
• Sua identificação e contato
• Declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado
• Sua assinatura (digital ou física)

Investigamos e respondemos em prazo razoável.

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11. Suspensão e encerramento de conta

11.1 Encerramento por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Settings → Privacidade → Excluir minha conta. O encerramento é definitivo. Seus dados são removidos conforme nossa Política de Privacidade (PII em 24h, conteúdo em 30 dias).

11.2 Suspensão por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Detectarmos atividade fraudulenta ou suspeita
• Você não pagar valores devidos após o período de dunning (§8.5)
• Sua conta ficar inativa por mais de 24 meses consecutivos (com aviso prévio por email)
• Por exigência legal ou ordem judicial

11.3 Após encerramento

• Seu acesso ao FoodClone termina imediatamente
• Seus dados são removidos conforme Política de Privacidade
• Pagamentos não-reembolsáveis permanecem como pagos
• Cláusulas que por natureza devem subsistir (limitação de responsabilidade, propriedade intelectual) continuam em vigor

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12. Limitação de responsabilidade

Atenção: esta seção tem aplicação distinta em algumas jurisdições. Ver §15 para condições específicas (Brasil, UE, etc.).

12.1 Princípio geral

O FoodClone é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias de adequação a propósito específico, performance ininterrupta, ou ausência de erros.

12.2 Não nos responsabilizamos por

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• Decisões que você tome com base em informações do FoodClone (incluindo macros de clones, resultados de Taste Match)
• Consequências para sua saúde física ou mental decorrentes do uso do serviço
• Danos indiretos, lucros cessantes, ou danos consequentes
• Interrupções de serviço por causa de força maior, problemas em provedores terceirizados (cloud, pagamento, etc.)
• Conteúdo publicado por outros usuários no feed Descobrir
• Uso indevido da sua conta por terceiros decorrente de falha na segurança do seu e-mail ou da sua conta Google

12.3 Limite financeiro de responsabilidade

Em qualquer caso onde nossa responsabilidade seja reconhecida, ela é limitada ao valor pago por você ao FoodClone nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa, salvo onde a legislação aplicável determinar limite maior (ex.: Código de Defesa do Consumidor brasileiro em casos de produto/serviço defeituoso).

12.4 O que NÃO limitamos

Não excluímos ou limitamos responsabilidade por:

• Dolo ou culpa grave nossa
• Violação de direitos de personalidade ou privacidade comprovadamente causada por nós
• Outras situações onde a legislação aplicável proíba limitação

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13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o FoodClone (incluindo seus operadores, prestadores de serviço e parceiros) de qualquer reclamação, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Sua violação destes Termos
• Conteúdo que você publicou que cause reclamação de terceiros
• Seu uso indevido do serviço
• Sua violação de direitos de terceiros (privacidade, propriedade intelectual, etc.)

Esta cláusula tem aplicação proporcional conforme a culpa apurada. Não cobre situações em que a responsabilidade seja exclusivamente do FoodClone.

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14. Modificações destes termos

14.1 Quando podemos modificar

Podemos atualizar estes Termos para:

• Refletir mudanças no serviço (novas features, mudanças em planos)
• Cumprir nova legislação ou regulamentação
• Corrigir erros, ambiguidades ou imprecisões

14.2 Como avisamos você

Mudanças relevantes serão comunicadas por:

• Email para o endereço cadastrado, com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor (salvo prazos legais distintos por jurisdição — ver §15)
• Notificação dentro do aplicativo quando você fizer login após a mudança

Mudanças mínimas (correções de gramática, formatação, esclarecimentos sem impacto material) podem ser feitas sem aviso prévio. Versionamento e changelog estão sempre disponíveis no histórico público dos Termos.

14.3 Se você não concorda

Se você não concordar com as mudanças, pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor (Settings → Privacidade → Excluir minha conta). O uso continuado após a entrada em vigor representa aceitação da nova versão.

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15. Disposições específicas por região

Esta seção contém disposições que prevalecem sobre o restante destes Termos quando você reside no país/região indicado. Onde houver conflito, vale o disposto nesta seção §15 para seu local.

15.1 Usuários no Brasil

• Lei aplicável: legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
• Foro: comarca do domicílio do consumidor (CDC art. 101).
• Direito de arrependimento: 7 dias corridos a partir da contratação (CDC art. 49), reembolso integral.
• Reclamações: Procon local, Reclame Aqui, ou consumidor.gov.br.
• Dados sensíveis de saúde: tratamento conforme art. 11 da LGPD. Base legal principal: consentimento explícito (art. 11, I) para personalização, e proteção da vida (art. 11, II, "e") em situações de risco.
• Vedação: o FoodClone não compartilha dados sensíveis de saúde com terceiros para obter vantagem econômica (LGPD art. 11, §4).
• DPO/Encarregado: contato@foodclone.ai
• ANPD: você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a qualquer momento.

15.2 Usuários na América Latina (exceto Brasil)

Aplicam-se as leis locais de proteção de dados:

• Argentina: Ley 25.326 de Protección de Datos Personales + reforma em curso. Autoridade: AAIP.
• Chile: Ley 19.628 + nova lei de proteção de dados (aprovada em 2024, vigente). Autoridade: Agencia de Protección de Datos Personales.
• Colômbia: Ley 1581 de 2012 + Decreto 1377 de 2013. Autoridade: SIC (Superintendencia de Industria y Comercio).
• México: Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP) + reforma 2025. Autoridade: INAI (em transição).
• Peru: Ley 29.733 de Protección de Datos Personales. Autoridade: ANPD.
• Uruguai: Ley 18.331 (considerada nível de proteção adequado pela UE). Autoridade: URCDP.
• Outros LATAM: legislação local aplicável.

Direitos comuns garantidos em LATAM (alinhados a GDPR/LGPD):

• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incorretos
• Eliminação ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade
• Oposição a tratamento
• Revogação de consentimento

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@foodclone.ai indicando sua localização. Respondemos em até 15 dias úteis.

15.3 Usuários nos Estados Unidos

• Lei aplicável: leis estaduais de privacidade onde aplicáveis (CCPA/CPRA na Califórnia, VCDPA na Virgínia, CPA no Colorado, CTDPA em Connecticut, e demais leis estaduais conforme entram em vigor).
• HIPAA: NÃO se aplica ao FoodClone. Não somos covered entity nem business associate. Nossos serviços são wellness/educação, não healthcare.
• CCPA (Califórnia): usuários da Califórnia têm direitos adicionais:
  • Right to Know: saber quais dados coletamos
  • Right to Delete: solicitar exclusão
  • Right to Opt-Out: não vendemos seus dados, portanto este direito está sempre "ativo" no FoodClone
  • Right to Non-Discrimination: exercer direitos não causa penalidade
• COPPA: o FoodClone é restrito a 18+. Não coletamos dados de menores. Se identificarmos uso por menor de idade, a conta é encerrada e dados removidos.
• Reembolso: alinhado com §8.4 do corpo principal.

15.4 Usuários no Canadá

• Lei aplicável: PIPEDA (Personal Information Protection and Electronic Documents Act, federal) + leis provinciais (Lei 25 de Quebec, PIPA na British Columbia e Alberta).
• Idiomas oficiais: suporte em inglês e francês quando solicitado. (Versão francesa dos Termos disponível mediante solicitação durante transição inicial.)
• CASL (Canada's Anti-Spam Legislation): você consente em receber comunicações comerciais ao aceitar nossas configurações de comunicação. Pode revogar a qualquer momento em Settings → Comunicações.
• Quebec Law 25: se você reside em Quebec, tem direitos adicionais de portabilidade automatizada e direito a saber quando decisões automatizadas são tomadas sobre você.

15.5 Usuários no Reino Unido

• Lei aplicável: UK GDPR + Data Protection Act 2018.
• Autoridade: ICO (Information Commissioner's Office). Você pode reclamar diretamente em ico.org.uk.
• Direitos do titular: equivalentes aos do GDPR da UE (§15.6).
• Age-Appropriate Design Code (ICO): FoodClone é 18+, então não aplicável.
• Cookies: consentimento conforme PECR (Privacy and Electronic Communications Regulations).

15.6 Usuários na União Europeia (incluindo Espanha)

• Lei aplicável: GDPR (Regulamento UE 2016/679) + legislação nacional do seu país (ex.: LOPDGDD na Espanha).
• Direito de arrependimento: 14 dias a partir da contratação, conforme Diretiva 2011/83/UE — reembolso integral.
• Direitos GDPR garantidos:
  • Acesso (Art. 15)
  • Retificação (Art. 16)
  • Esquecimento (Art. 17)
  • Limitação (Art. 18)
  • Portabilidade (Art. 20)
  • Oposição (Art. 21)
  • Não submissão a decisão automatizada (Art. 22)
• DPO: contato@foodclone.ai
• Transferência internacional de dados: seus dados podem ser tratados em servidores fora da UE (Supabase EU region é prioridade, mas algumas operações podem usar EUA via SCC — Standard Contractual Clauses).
• EU Data Act (Regulamento 2023/2854): desde 12/setembro/2025, você tem direitos adicionais de portabilidade e migração para outro provedor sem barreiras. Cancele a assinatura com aviso máximo de 2 meses (no FoodClone, é imediato — apenas o acesso continua até fim do ciclo pago).
• Autoridade nacional: AEPD na Espanha (aepd.es), CNIL na França, BfDI na Alemanha, etc.

15.7 Outros países

Se você usa o FoodClone de país não listado acima:

• Aplicam-se estes Termos conforme legislação brasileira (vide §16), com ressalva de proteções consumeristas e de dados irrenunciáveis do seu país de residência habitual.
• Você é responsável por verificar a legalidade do uso do FoodClone no seu país.
• Recursos de crise locais são exibidos no aplicativo conforme detecção de localização.

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16. Lei aplicável e foro

16.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com as ressalvas e adaptações da §15 conforme seu país de residência.

16.2 Foro

• Usuários no Brasil: foro do domicílio do consumidor (CDC art. 101).
• Usuários em outras jurisdições: foro de São Paulo/SP, Brasil, salvo onde a legislação local exija foro local irrenunciável (consumidores na UE, UK, Canadá, e em parte dos países LATAM têm direito a foro local que não pode ser contratualmente afastado).

16.3 Resolução de disputas

Buscamos sempre resolução amigável primeiro. Antes de qualquer ação judicial, recomendamos:

1. Contato com nosso suporte: contato@foodclone.ai (resposta em até 48h)
2. Escalonamento para o jurídico: contato@foodclone.ai (resposta em até 10 dias úteis)
3. Mediação ou conciliação extrajudicial, quando aplicável

Não usamos arbitragem privada compulsória. Você tem direito de buscar a justiça do seu país conforme legislação local.

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17. Disposições finais

17.1 Independência das cláusulas (severability)

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, as demais disposições permanecem em vigor. A disposição inválida será interpretada da forma mais próxima possível à intenção original, dentro do permitido pela lei.

17.2 Não renúncia (no waiver)

O fato de o FoodClone não exercer um direito previsto nestes Termos não significa renúncia a esse direito. Podemos exercê-lo a qualquer momento, conforme as circunstâncias.

17.3 Cessão

Você não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos a terceiros sem nossa autorização escrita. O FoodClone pode ceder estes Termos a sucessor legal (ex.: em caso de incorporação, aquisição, ou reorganização societária), com aviso aos usuários.

17.4 Acordo completo

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e quaisquer documentos referenciados (Disclaimers de Saúde, Community Guidelines), constituem o acordo completo entre você e o FoodClone, e substituem quaisquer comunicações ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

17.5 Comunicações

Comunicações oficiais entre você e o FoodClone são feitas por:

• Email cadastrado na sua conta (notificações de mudanças, suporte, etc.)
• Notificações dentro do aplicativo (banners, modais)
• Endereço físico: disponível mediante solicitação a contato@foodclone.ai para casos legais formais

17.6 Idioma

Este documento é canônico em português brasileiro (PT-BR). Disponibilizamos traduções para inglês (EN-US) e espanhol (ES-ES) para conveniência.

Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em PT-BR.

17.7 Acessibilidade

Estes Termos estão disponíveis em formato acessível para leitores de tela e podem ser solicitados em formato impresso a contato@foodclone.ai.

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18. Contato

18.1 Contatos por assunto

18.2 Recursos de crise (sempre disponíveis no aplicativo)

18.3 Identificação do operador

O FoodClone é operado por:

João Guilherme Freitas Franco CPF: 325.696.038-30 Cidade de São Paulo, SP, Brasil

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Versionamento

Histórico completo de mudanças disponível em foodclone.ai/terms/changelog.

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Data de entrada em vigor: [DATA DE LANÇAMENTO DO PRODUTO]

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